Domingo, 20 de Novembro de 2005

RECORDAR...

missa2[1].jpg

”Sua Santidade o Sumo Pontífice Pio XII, e Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, dispostos a regular por mútuo acordo e de modo estável a situação jurídica da Igreja Católica em Portugal, para a paz e maior bem da Igreja e do Estado, resolveram concluir entre si uma solene Convenção que reconheça e garanta a liberdade da Igreja e salvaguarde os legítimos interesses da Nação Portuguesa, inclusivamente no que respeita às Missões Católicas e ao Padroado do Oriente. Para tal efeito, Sua Santidade nomeou seu Plenipotenciário Sua Eminência Reverendíssima o Senhor Cardeal Luigi Maglione, Seu Secretário de Estado, e o Senhor Presidente da República Portuguesa nomeou Seus Plenipotenciários: Sua Excelência o Sr. General Eduardo Augusto Marques, antigo Ministro das Colónias, Presidente da Câmara Corporativa, Gran Cruz das Ordens militares de Cristo, de S. Bento d'Aviz e da Ordem do Império Colonial; Sua Excelência o Sr. Doutor Mário de Figueiredo, antigo Ministro da justiça e dos Cultos, Professor e Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Deputado e Gran Cruz da Ordem militar de S. Tiago da Espada; Sua Excelência o Sr. Doutor Vasco Francisco Caetano de Quevedo, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Santa Sé, Gran Cruz da Ordem militar de Cristo e Cavaleiro de Gran Cruz da Ordem de S. Gregório Magno; Os quais, trocados os seus respectivos plenos poderes e achados em boa e devida forma, acordaram (entre outros) nos artigos seguintes:

Artigo XIV
O serviço militar será prestado pelos sacerdotes e clérigos sob a forma de assistência religiosa às forças armadas e, em tempo de guerra, também nas formações sanitárias. Todavia o Governo providenciará para mesmo em caso de guerra o dito serviço militar se realize com o menor prejuízo possível para a cura de almas das populações na Metrópole e no Ultramar Português.

Artigo XVIII
A República Portuguesa garante a assistência religiosa em campanha, às forças de terra, mar e ar e, para este efeito, organizará um corpo de capelães militares que serão considerados oficiais graduados. O Bispo que desempenhar as funções de Ordinário Castrense, será nomeado pela Santa Sé de acordo com o Governo. Para as expedições coloniais poderá ser nomeado Ordinário Castrense um Bispo que tenha sede na respectiva colónia. O Ordinário Castrense pode nomear, de acordo com o Governo, um Vigário Geral. Os capelães militares serão nomeados, de entre os sacerdotes apurados para os serviços auxiliares, pelo Ordinário Castrense, de acordo com o Governo. Os capelães militares têm jurisdição paroquial sobre as suas tropas, e estas gozam, quanto aos seus deveres religiosos, dos privilégios e isenções concedidos pelo Direito Canónico.

Artigo XXVI
A divisão eclesiástica do Ultramar Português será feita em dioceses e circunscrições missionárias autónomas. Dentro de umas e de outras podem ser erectas direcções missionárias pelos respectivos prelados, de acordo com o Governo. Os limites das dioceses e circunscrições missionárias serão fixados de maneira a corresponderem, na medida do possível, à divisão administrativa.

Artigo XXVII
(…) Às dioceses e circunscrições missionários, às outras entidades eclesiásticas e aos institutos religiosos das colónias, e bem assim aos institutos missionários, masculinos e femininos, que se estabelecerem em Portugal continental ou ilhas adjacentes, é reconhecida a personalidade jurídica. (…)

Artigo XXXI
A presente Concordata, cujos textos em língua portuguesa e em língua italiana farão igualmente fé, será ratificada e entrará em vigor logo que sejam trocados os instrumentos de ratificação, salvo na parte cuja execução depende de legislação interna complementar da República Portuguesa, em que entrará em vigor só com essa mesma legislação. A entrada em vigor desta não poderá diferir-se além do prazo de dois meses a contar da ratificação.

Cidade do Vaticano, 7 de Maio de 1940.

L.+ S. L. Card. MAGLIONE
L.+ S. EDUARDO AUGUSTO MARQUES
L.+ S. MÁRIO DE FIGUEIREDO
L.+ S. VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO”


(agradeço a lembrança com envio do texto, ao meu camarada, ex-combatente na guerra colonial, Jorge Santos)
publicado por João Tunes às 16:57
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Setembro 2007

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
13
14
15

16
18
19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30


.posts recentes

. NOVO POISO

. OS VOTOS E OS RATOS

. Bom fim-de-semana

. A Guidinha é que sabe...

. SABER CONTAR

. VIOLÊNCIA SOBRE AS CRIANÇ...

. UM CRIATIVO (ou a melhor...

. PROFESSOR EGAS MONIZ

. UM PARA UM

. REVISÃO

.arquivos

. Setembro 2007

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

blogs SAPO

.subscrever feeds